| Projeto: |
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PL 730 09/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-730/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0730-2021 |
| Promovente: |
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Erika Hilton |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA DE PAZ E LIBERDADE" NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADOLESCENTE / APRENDIZAGEM / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / BULLYING / CAMPANHA EDUCATIVA / CIDADANIA / COMBATE / COMUNIDADE / CONSCIENTIZACAO / CONSELHEIRO / CONSELHO DE ESCOLA / CONVIVENCIA / COOPERACAO / CRIANCA / CURRICULO / DEMOCRACIA / DIALOGO / DIREITO A LIBERDADE / DIREITOS HUMANOS / DISCIPLINA ESCOLAR / DISCRIMINACAO / DIVERSIDADE CULTURAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FAMILIA / GENERO ( SEXO ) / GESTAO PARTICIPATIVA / GESTOR EDUCACIONAL / IGUALDADE / INDIGENA / LAICIDADE / LIBERDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM / LIBERDADE DE EXPRESSAO / MEDIACAO ESCOLAR / NEGRO / PARTICIPACAO / PAZ / PERMANENCIA / PLURALIDADE / PREVENCAO / PROFESSOR / PROGRAMA ESCOLA DE PAZ E LIBERDADE / REDUCAO / REPRESENTACAO ESTUDANTIL / RESPEITO / RESPONSABILIDADE / SERVIDOR DO ENSINO / SOLIDARIEDADE / SOLUCAO DE CONFLITO / TOLERANCIA / VALORIZACAO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0723-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/11/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | | PRESID | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | CCJ | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 16/06/2023 | | SGP2 | Recebido em 25/07/2023 | Encaminhado em 25/07/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 26/07/2023 | |
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| Encerramento: |
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25/07/2023. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |